Manual de Regularização Fundiária Urbana: REURB

De acordo com a lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela (Lei 14.118/2021)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Modelos práticos de utilização pelo poder público municipal 

CONFORME:

- Lei 14.118/2021 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA?

O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB). 

Como o fim de toda REURB é o registro imobiliário, esta edição preocupou-se em demonstrar a importância de um procedimento escorreito relacionando à atividade administrativa e ao cumprimento de requisitos registrais. Por isso, os demais atores da regularização fundiária também conseguirão aproveitar todo o conteúdo teórico e prático disponibilizado. 

Ao utilizá-lo, o leitor visualizará as etapas, os ritos e modalidades da REURB, os instrumentos que podem ser utilizados e os dados que conferem a segurança jurídica necessária ao procedimento.