A Inconstitucionalidade de Normas Constitucionais Na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

RESUMO

Buscou-se com este livro identificar os casos em que o

Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de que

normas constitucionais da Carta de 1988 venham a ser

consideradas inconstitucionais. Para tanto foi feito levantamento

junto à doutrina especializada sobre as diferentes possibilidades

de normas constitucionais inconstitucionais para fundamentar

posterior análise dos acórdãos daquela Corte.

A depuração minuciosa dos acórdãos em que se ponderou

acerca da possibilidade de inconstitucionalidade de normas

constitucionais levou à identificação de três casos em que o

STF admitiu a inconstitucionalidade integral do dispositivo

impugnado, bem como um caso em que a Corte aplicou a

técnica da interpretação conforme à Constituição, condicionando

a constitucionalidade da norma à exegese por ele eleita como a

correta.

Depois de empreendida sistematização da teoria de base e

analisados os acórdãos, verificou-se que a jurisprudência do

STF acolhe algumas das hipóteses por ela levantadas, rejeita

expressamente outras e silencia quanto a algumas.