Crítica á Execução Penal
Salo de Carvalho, outros
Esta obra nega absolutamente a falácia que desloca toda responsabilidade do suplício gótico da execução da pena no Brasil ao Poder Executivo, eximindo a responsabilidade dos operadores do direito com os direitos e garantias do cidadão preso. Indubitavelmente, não se nega o inadimplemento da Administração Pública. Pretendem chamar atenção para o fato de que não só o estudo (LEP) carece de instrumentalidade garantista, legitimando inúmeras barbáries inadmissíveis desde a perspectiva dos direitos humanos - o que torna falacioso seu discurso ´humanista´ da ressocialização -, como pode o operador do direito, se efetivamente comprometido com a Constituição, atuar de forma incisiva, questionando a legitimidade de inúmeros institutos penais, processuais e penitenciários que tornam cada vez mais aflitiva a permanência do indivíduo no cárcere.
Categories:
Year:
2007
Edition:
2ª
Publisher:
Lumen Juris
Language:
portuguese
Pages:
629
ISBN 10:
8573879815
ISBN 13:
9788573879810
File:
PDF, 38.07 MB
IPFS:
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portuguese, 2007